O vereador do município de Tejuçuoca, João Mota Matos, foi condenado pelo TCU a restituir aos cofres do Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) a quantia de R$ 767.117,64, fruto do pagamento de anuidades, apropriados indevidamente enquanto o parlamentar ocupou o cargo de tesoureiro do órgão no período compreendido entre janeiro de 2003 a julho de 2007. Esses valores devem ser devolvidos adicionados de atualização monetária. O tribunal aplicou ainda multa de R$ 20 mil ao réu. Os ministros do TCU rejeitaram as alegações de defesa apresentadas por João Mota Matos e acolheram parcialmente as razões de justificativa apresentadas por Lino Antônio Cavalcanti Holanda (presidente do Cremec de outubro de 1998 a setembro de 2003), Ivan de Araújo Moura Fé (tesoureiro no mesmo período e presidente de outubro de 2003 a setembro de 2008), Frederico Jorge de Castro Brito (contador da entidade), Rafael Dias Marques Nogueira (primeiro-tesoureiro na gestão 2003-2008) e Urico Gadelha de Oliveira Neto (segundo-tesoureiro na mesma gestão), réus solidários no processo. A sentença autoriza ainda a cobrança judicial das dívidas e o parcelamento dos valores a pagar em até 24 (vinte e quatro) parcelas. A decisão do TCU foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2011.
Confira no link abaixo a íntegra do Acórdão:
Agora tu imagina se este cidadão, de bem, tivesse sido eleito prefeito de Tejuçuoca, seinão, acho que a devolução sería bem maior. E a ação criminal, existe? Apropriação indebita ainda está tipificada no velho, mas em vigor, CP.
ResponderExcluirLuciano
Macapá-Ap